Política de Privacidade

Informações gerais

Esta Política de Privacidade indica as formas de coleta, acesso e utilização de dados pessoais pelo Brasil Petições, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à Plataforma e aos Serviços “Brasil Petições”.

Para acessar a plataforma ou utilizar os serviços do Brasil Petições, é preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso.

Esta Política de Privacidade é parte dos Termos de Uso do site, os quais deverão ser lidos e aceitos pelo usuário como requisito para a utilização desta plataforma.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

Dado pessoal é qualquer informação que identifique o usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

Todos os dados solicitados pelo Brasil Petições têm alguma utilidade, estando relacionados com os serviços prestados pela plataforma e utilizados para aperfeiçoar estes serviços, a experiência do usuário na plataforma e o desenvolvimento de novos serviços que sejam do seu interesse.

O Brasil Petições poderá requisitar os seguintes dados:

Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência e profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, sexo e inscrição profissional. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, esse tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.

Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas e serviços da Brasil Petições, conteúdo postado, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, informações contidas nas conversas do chat, geolocalização, contagem de tópicos e perfis seguidos, além de dados coletados enquanto o usuário utiliza a plataforma, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para detectar a localização dos usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado.

Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos serviços, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.

Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas) e conteúdo de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

FORMA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS PELA PLATAFORMA

Quando o usuário cria uma conta/perfil no site: nesse momento são coletados dados de identificação básicos, como e-mail, nome, sobrenome, cidade de residência, profissão e identidade profissional, quando aplicável, para viabilizar a Prestação dos Serviços.

Por meio de cookies: dados pessoais coletados pelo Brasil Petições por meio do uso de cookies, conforme detalhado a seguir nesta Política.

A FINALIDADE DA COLETA DE INFORMAÇÕES

Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar a Prestação dos Serviços e o acesso ao site respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.

Permitir o estabelecimento de novas parcerias, a fim de aprimorar os serviços oferecidos ao Usuário.

Permitir auditoria legal para fins de operações societárias.

Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se o Brasil Petições entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.

Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais serão compartilhados com terceiros para atingir as finalidades abaixo:

Auxiliar no oferecimento ou na operação dos Serviços, através do compartilhamento de dados pessoais com nossos prestadores de serviços, advogados peticionantes e contratantes de petições sob demanda.

Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança da Plataforma.

Viabilizar e aprimorar a prestação dos Serviços, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.

Permitir auditoria legal para fins de operações societárias.

Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a Brasil Petições entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.

Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

Permitir o acesso a dados disponibilizados de maneira pública, como dados do perfil do Usuário, que são compartilhados com motores de busca e dentro da própria Plataforma.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Ao tratar os dados pessoais dos Usuários, a Brasil Petições se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento da Plataforma e dos seus Serviços, a Brasil Petições se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Busca-se, assim, proteger esses dados pessoas contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A Brasil Petições reterá dados pessoais de Usuários pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

INFORMAÇÕES GERAIS

Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato através do endereço: contato@brasilpeticoes.com.