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Política de Reembolso

Para garantir a transparência e a satisfação dos nossos clientes, desenvolvemos o presente Termo de Reembolso, que detalha as condições para solicitação de reembolso em caso de assinatura de planos.


  1. Período de Elegibilidade para Reembolso: O cliente tem o direito de solicitar reembolso até 7 (sete) dias corridos após a data de assinatura do plano.

  2. Condições para Elegibilidade:

    • O cliente deve formalizar a solicitação de reembolso por escrito, enviando um e-mail para contato@brasilpeticoes.com, dentro do período de elegibilidade.

    • O conteúdo do e-mail deve incluir as razões específicas para a solicitação de reembolso, juntamente com informações de contato atualizadas.

  3. Processo de Reembolso:

    • Após receber a solicitação de reembolso, estando a solicitação dentro do prazo estabelecido acima, o reembolso será processado no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da data de aprovação.

  4. Exclusões:

    • Não será concedido reembolso após o término do período de 7 dias corridos a partir da data de assinatura do plano.

    • O reembolso não se aplica a serviços ou funcionalidades específicas que tenham sido utilizadas durante o período de assinatura.

  5. Contato:


Ao assinar um de nosso planos, o cliente declara estar ciente e concorda com as condições aqui estabelecidas.

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