Criminal: Habeas Corpus com Pedido de Liberdade
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- 8 de nov. de 2023
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Atualizado: 17 de nov. de 2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Impetrante: xxxxxx
Paciente: xxxxx
Autoridade Coatora: Eminente Relator do HC n.º HABEAS CORPUS Nº xxxxxxxx, Desembargador Relator xxxxxx da xx.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que mantive a prisão preventiva nos autos originários n.º xxxxxxxx
xxxxxx xxxxxx , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/GO xxxx, com escritório profissional na Rua xxxxxx, n.º xx, xxxxxx, , CEP xxxxxx, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIBERDADE
em favor de xxxxxx xxxxxxx, brasileiro, casado, Agente de Registro Digital, portador da carteira de identidade nº xxxxxx , inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na Avenida xxxxxx, nº xxx, Bloco xx, Apartamento xx, bairro xxxxxx, CEP xxxxxx, xxxxxx-Goiás, atualmente recolhido na CPP de Goiânia-Goiás, contra ato ilegal e abusivo emanado pelo Desembargador Relator xxxxxx da xx.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás do Habeas Corpus n.º xxxxxx, que mantive a prisão preventiva nos autos originários n.º xxxxxx, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos.