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Criminal: Habeas Corpus com Pedido de Liberdade

Atualizado: 17 de nov. de 2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


Impetrante: xxxxxx

Paciente: xxxxx

Autoridade Coatora: Eminente Relator do HC n.º HABEAS CORPUS Nº xxxxxxxx, Desembargador Relator xxxxxx da xx.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que mantive a prisão preventiva nos autos originários n.º xxxxxxxx


xxxxxx xxxxxx , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/GO xxxx, com escritório profissional na Rua xxxxxx, n.º xx, xxxxxx, , CEP xxxxxx, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar


HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIBERDADE


em favor de xxxxxx xxxxxxx, brasileiro, casado, Agente de Registro Digital, portador da carteira de identidade nº xxxxxx , inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na Avenida xxxxxx, nº xxx, Bloco xx, Apartamento xx, bairro xxxxxx, CEP xxxxxx, xxxxxx-Goiás, atualmente recolhido na CPP de Goiânia-Goiás, contra ato ilegal e abusivo emanado pelo Desembargador Relator xxxxxx da xx.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás do Habeas Corpus n.º xxxxxx, que mantive a prisão preventiva nos autos originários n.º xxxxxx, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos.

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